Anvisa defende maior controle da publicidade.

Radiodifusores e profissionais do mercado pedem a manutenção da liberdade de expressão e afirmam que a propaganda também pode ser educativa.

Representantes da radiodifusão, da área de publicidade e propaganda e deputados discutiram nesta quarta-feira, 3, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara as proposta de regulamentação da publicidade. O debate surge diante dos projetos e críticas apresentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a publicidade de alimentos, bebidas e medicamentos.

Para o diretor da agência, Dirceu Raposo de Melo, as peças publicitárias não informam; elas atraem as pessoas e focam a vulnerabilidade do público. Dirceu defende a imposição de limites para esses conteúdo e acredita que isso é, sim, competência da Anvisa."Um estudo indica que, somente no caso da publicidade infantil, podemos ver que até 2010 80% das compras serão determinadas pelas próprias crianças", disse.

Por outro lado, o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, alega que não cabe à Anvisa legislar sobre o tema, pois isso é papel do Congresso Nacional, que tem competência para isso. Segundo ele, a Constituição é clara ao estabelecer isso no Art. 20. Ele disse ainda que o Conar já existe para fazer a regulação desses conteúdos."Nossa posição é de defesa da liberdade de divulgação dos produtos", afirmou Leifert.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, reafirmou que a Constituição determina que a normatização da propaganda comercial seja feita por lei. Nogueira avalia que somente a partir desse princípio é que a população/consumidor continuará com condições de se defender de qualquer prática abusiva. Ele defendeu a liberdade de expressão. "A Abra defende a educação e a informação através da publicidade e nunca a proibição", destacou Nogueira.

Para o representante Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, essa discussão é um grande equívoco; afinal a área de publicidade de propaganda já sofre as restrições do Conar. "Podemos discutir tudo o que faz bem e o que faz mal; o que todos concordam é que a liberdade faz bem", afirmou.
Alexandra Bicca(Meio&Mensagem)






0713