Protegendo o conteúdo nacional.

Discussão sobre Projeto de Lei 29/07 evoluiu sobre criação de marcos regulatórios que atendam às necessidades do setor de telecomunicações em momento de convergência digital.

O que era para ser um debate sobre o Projeto de Lei 29/07 de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que permite às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, acabou indo além do projeto. Mesmo com a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, os participantes evoluíram no debate sobre a criação de marcos regulatórios que atendam às necessidades do setor de telecomunicações neste momento de convergência digital.

O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, mais uma vez destacou a importância da proteção do conteúdo nacional neste momento de transição tecnológica. Para Rangel, o governo brasileiros e os parlamentares precisam assegurar em lei a proteção audiovisual precisa estar assegurada.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que é oportuno que o parlamento esteja voltado para as discussões de projetos que visam organizar a exploração das atividades de comunicação eletrônica do país. De acordo com ele, os projetos que estão na pauta precisam levar em conta aspectos regulatórios e econômicos. Sobre compra da TVA pela Telefonica, o presidente da Anatel disse apenas que a permissão para realização do negócio aconteceu dentro da legalidade.

Alexandra Bicca (Meio&Mensagem)





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