Merchandising pode ser limitado.

Procuradores iniciam ofensiva alegando que publicidade deve ser facilmente identificável.

O Ministério Público Federal inicia nesta terça-feira, 21, uma ofensiva contra o merchandising na TV, sobretudo em novelas. Um grupo de procuradores da República que atua na área de comunicação social se reúne em Brasília para finalizar a estratégia e concluir o texto de uma recomendação que será enviada às emissoras de TV. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Para Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais e que integra o grupo, o merchandising dissimulado na programação ou cenas de novela é uma prática ilegal. Martins baseia-se no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal".

As emissoras, que têm no merchandising uma importante fonte de receita, preferem não comentar o assunto até que sejam notificadas. Segundo a reportagem, a Globo chega a faturar mais de R$ 40 milhões só em merchandising em novelas das oito.

Num primeiro momento, o Ministério Público Federal irá apenas recomendar que as emissoras tomem medidas que deixem clara a ação de merchandising. (Meio&Mensagem)




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