Emissoras públicas poderão ter reserva de canais no sistema digital.

Câmara, Senado, STF, Radiobrás, assembléias legislativas, câmaras de vereadores e canais educativos devem ter reserva de canais no Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

As emissoras de TV da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, da Radiobrás, das assembléias legislativas, câmaras de vereadores e canais educativos devem ter reserva de canais no Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). A proposta do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 277/07 garante reserva do espectro digital (correspondente às ondas no sistema analógico) para essas instituições até cinco anos depois da entrada em vigor da lei.

De acordo com o autor da proposta, a reserva de parte do espectro para programas dessas emissoras seria uma forma de democratizar o acesso da população a esses canais. Atualmente as programações destas emissoras são disponibilizadas pelas operadoras de TV por assinatura. Para Inocêncio Oliveira isso limita o acesso pois o custo dos canais fechados é muito alto para maior parte da população brasileira. Outra alternativa citada por ele, que também teria custo elevado, é a captação dos sinais desses canais por parabólica na transmissão por satélite da TV aberta.

O deputado fala ainda que a tecnologia de multiprogramação, disponível no sistema digital de TV, possibilita a transmissão simultânea de diferentes programas de televisão no mesmo canal. Leia+ (Meio&Mensagem)

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