Evitando que parlamentares usem "laranjas".

Relatório a ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia sugere regras mais rígidas para evitar que parlamentares usem "laranjas" para comprar emissoras de rádio e TV.

Será votado na próxima quarta-feira, 12, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, relatório da subcomissão de outorgas que sugere uma série de alterações nos critérios para concessão de licenças para operação de emissoras de rádio e TV. Entre as propostas formuladas uma já está em vigor: é o ato normativo nº1, de maio de 2007, que reorganizou a forma de análise para concessão de outorgas da radiodifusão, destacando a necessidade de fiscalização periódica.

O texto final deverá ser ainda mais rígido e propor a alteração do artigo 54 da Constituição, com o objetivo de evitar que políticos ou pessoas que ocupem cargos públicos detenham, por meio de "laranjas", concessões de emissoras de rádio e TV.

Além disso, o relatório diz que é necessário criar um canal de comunicação para que os cidadãos possam denunciar irregularidades na prestação dos serviços de rádio e TV. Esse canal também serviria para que as pessoas apresentassem sugestões para aperfeiçoar a regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária e comercial.

Para o fim dos problemas de legislação específica para as rádios comunitárias, a relatora sugere a retomada da discussão de projetos de lei que tramitam na Comissão de Ciência e Tecnologia. A idéia é analisar a operação em baixa freqüência, bem como verificar por que há tanta demora na análise dos processos de concessão de outorgas dessa modalidade de radiodifusão pelo Ministério das Comunicações. Alexandra Bicca(Meio&Mensagem)



Partindo da idéia, que os principais donos de concessões de TV e rádio são ex-apoiadores do regime militar, entre eles os Marinho, a família ACM entre outros. Onde licenças e apropriações ocorreram durante anos de maneira indevida. Seu José Sarney, na época em que foi presidente, aproveitou a chance de ser o último governante a ter direito de liberar tais concessões, despachou as exatas 90 concessões no seu mandato. Advinha quem ficou com a maioria. Seus amigos da Bahia, a 'ilustre' família ACM.








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